Decisão · TJSP

TJSP 0001036-48.2009.8.26.0233

Rel. Sergio Gomes37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Argumentos convincentes – Para o reconhecimento da prescrição intercorrente necessária a prévia intimação pessoal da parte para manifestação – Precedentes desta C. Câmara – Extinção da execução afastada. RECURSO PROVIDO.

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