Decisão · TJSP

TJSP 0002669-38.2015.8.26.0022

Rel. Sergio Gomes37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REMISSÃO – Pretensão do embargante à produção de prova testemunhal com vistas à comprovação de suposta remissão concedida pelo credor antes de seu falecimento – Inadmissibilidade – Ausência de princípio de prova documental sobre o pagamento ou a remissão, fato que se pretende provar por meio de prova oral. SENTENÇA MANTIDA –

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