TJSP 2209059-04.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Embargos de terceiro – Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Indeferimento do pedido pelo douto Magistrado "a quo". JUSTIÇA GRATUITA – Presunção de pobreza das pessoas físicas meramente relativa – Ausência de elementos que atestem vulnerabilidade financeira – Documentação carreada aos autos que revela a existência de relevante patrimônio, além de