TJSP 1028773-65.2015.8.26.0405

Apelação. Ação anulatória de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelação do requerido. Alegação de que o débito seria decorrente de cartão de crédito. Inadmissível inovação em sede recursal. Recurso não conhecido nesse aspecto. Sentença confirmada, adotando-se os fundamentos nos moldes do art. 252 do RITJSP. Precedentes desta Corte e da Corte Superior.