Decisão · TJSP

TJSP 2089686-42.2018.8.26.0000

Rel. Sergio Gomes37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

Agravo de instrumento – Embargos à execução - Assistência judiciária gratuita – Pessoa jurídica – Deferimento – Empresa que se encontra inativa há mais de dois anos – Demonstrada ausência de condições para arcar com os custos da lide em razão da inequívoca precariedade financeira – Decisão reformada - Recurso provido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →