Decisão · TJSP

TJSP 1002829-89.2017.8.26.0082

Rel. Sergio Gomes37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – Admissibilidade – Autora que não percebe rendimentos elevados - Os elementos coligidos aos autos que autorizam o deferimento da gratuidade processual - Recurso, no tema, provido. 2. EMBARGOS À EXECUÇÃO – Extinção liminar –

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