TJSP 1018417-43.2016.8.26.0577
CONSUMIDORAPELAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO – Argumentos do autor, ora apelante, que não convencem – Ré que trouxe aos autos prova contundente acerca da existência da relação jurídica - Débito existente, negativação legítima. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Ocorrência – Evidente alteração da