Decisão · TJSP

TJSP 1010634-22.2016.8.26.0602

Rel. Gilson Delgado Miranda21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

CONTRATO BANCÁRIO. Pedido declaratório de inexistência do débito. Documentos coligidos nos autos demonstram que a dívida decorre do inadimplemento de contrato de empréstimo para obtenção de capital de giro. Eventual insuficiência de dados na notificação prévia à negativação não tem o condão de tornar o débito inexistente. Sentença de improcedência mantida. Litigância de má-fé caracterizada. Multa

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