TJSP 2085901-72.2018.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de cobrança - Justiça gratuita – Pessoa jurídica – Entidade assistencial hospitalar, sob intervenção municipal, sem finalidade lucrativa, em estado de calamidade financeira – Prova dos autos que aponta para a ausência de condições para arcar com as custas e despesas processuais em razão da inequívoca precariedade financeira - Decisão reformada - Recurso provido.