TJSP 1076278-26.2017.8.26.0100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARGUMENTOS INCONVINCENTES - Nítido caráter infringente – Ausentes na decisão recorrida vícios sanáveis por meio do presente remédio jurídico – Inconformismo que não deve ser externado por meio da presente via – Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses