TJSP 1003524-18.2018.8.26.0564

APELAÇÃO – BANCÁRIO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PLEITOS CUMULADOS DE REPETIÇÃO DUPLICADA DE VALORES E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR. 1. Devolução duplicada de valores – Descabe aplicação de tal penalidade, na ausência de má-fé da contraparte – Contudo, sob pena de enriquecimento ilícito da prestadora de serviços apelada,