TJSP 2092534-02.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Ação ordinária de cobrança - Assistência judiciária gratuita – Pessoa jurídica – Concessão – Empresa que está com as atividades encerradas - Demonstrada ausência de condições para arcar com as custas e despesas processuais em razão da inequívoca precariedade financeira. Produção de prova pericial contábil - Inversão do ônus da prova, carreando-se à requerida a