TJSP 2095154-84.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento – Execução de título extrajudicial - Reiteração de pesquisa de bens e ativos financeiros em nome do devedor via sistemas BACENJUD - Admissibilidade – Decurso de tempo razoável desde a pesquisa anterior - Não há como condicionar a realização de novas diligências a comprovação de alteração na situação financeira ou patrimonial do devedor - Decisão reformada - Recurso