Decisão · TJSP

TJSP 1034330-68.2016.8.26.0576

Rel. Tavares de Almeida13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11
CIVIL
EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - VALOR - DESTINAção - ATIVIDADE EMPRESARIAL - VULNERABILIDADE - NÃO RECONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 12841687-4, VINCULADA À CONTA CORRENTE Nº 02028605-5 - PERÍODOS DE VIGÊNCIA SEM INSTRUMENTALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREVISÃO EXPRESSA DA
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