Decisão · TJSP

TJSP 0349406-05.2009.8.26.0000

Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11

CIVIL

Apelação. Ação cominatória. Outorga de escritura. Parcial procedência. Conversão do pedido em perdas e danos. Condenação solidária dos corréus a exceção de uma, com relação a quem a ação foi julgada improcedente. Inconformismo das partes. Cabimento parcial; Compra e venda. Alienação de bem imóvel comum. Corréus que procederam à outorga de escritura na proporção de seus quinhões. Desistência da

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