Decisão · TJSP

TJSP 0003387-49.2009.8.26.0247

Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11

CIVIL

Apelação. Ação Reivindicatória. Procedência. Inconformismo do réu, ocupantes do bem por força de suposto instrumento de cessão. Descabimento. Legitimidade ativa e passiva bem caracterizada. Preliminares afastadas. Ausência de documentos capazes de amparar a pretensão. Posse de boa-fé descaracterizada. Autores que comprovam a titularidade do domínio da área (transcrição imobiliária), a

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