Decisão · TJSP

TJSP 1024209-75.2016.8.26.0577

Rel. Campos Mello22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-04-07publicado em 2018-07-11

GERAL

Demanda declaratória de inexistência de dívida em decorrência da anotação do nome da autora em cadastros de devedores inadimplentes. Sentença de improcedência. Decisão alterada em parte. Elementos dos autos que demonstram a existência da dívida e a juridicidade da anotação. Litigância de má-fé não configurada. Recurso provido em parte.

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