Decisão · TJSP

TJSP 1008031-51.2015.8.26.0071

Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11

CIVIL

Apelações. Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com indenizatória Sentença de parcial procedência. Inconformismo parcial das rés e da autora. Cabimento parcial. Pedido de justiça gratuita formulado pela autora deferido. Pedido de justiça gratuita formulado pela corré Pamplona Urbanismo Ltda. deferido para o processamento do recurso. Preliminares de cerceamento de defesa, ausência

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