Decisão · TJSP

TJSP 0003235-37.2016.8.26.0576

Rel. Mens de Mello6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

PENAL

DESACATO – réu que chamou os policiais militares de "safados, filhos da puta, policiais de merda" – desacato a funcionários público no exercício da função provado pela prova oral – materialidade e autoria comprovadas. AMEAÇA – a prova oral demonstra a materialidade e autoria do delito. PENAS PARA AMBOS OS CRIMES – base fixada acima do mínimo legal, ante os maus antecedentes

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