Decisão · TJSP

TJSP 2128632-83.2018.8.26.0000

Rel. Mens de Mello6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

HABEAS CORPUS – presença do fumus comissi delicti no boletim de ocorrência e prova oral que indica a ocultação de coisa que se sabia ser produto de crime, indicando o paciente como autor – presença do periculum libertatis pelo fato do paciente apresentar risco de fuga; praticar o crime com alta reprovabilidade e periculosidade; não haver prova de que exerce atividade lícita – prisão preventiva

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