TJSP 1008742-80.2017.8.26.0590

REPETIÇÃO DE INDÉBITO – sentença de parcial procedência – recurso da autora - r. sentença que condenou a ré ao pagamento na forma simples do valor cobrado indevidamente – pretensão da autora quanto ao pagamento da forma dobrada - impossibilidade – inaplicabilidade do art. 42 do C.D.C - não demonstrada a má-fé da ré – pretensão ao reconhecimento de danos morais – insuficiente para