Decisão · TJSP

TJSP 1010484-24.2018.8.26.0100

Rel. Eduardo Siqueira38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

GERAL

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ESTADO DE INADIMPLÊNCIA DO APELANTE – INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS DADOS CADASTRAIS DO APELANTE PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANOS MORAIS – VALOR FIXADO – MAJORAÇÃO – NECESSIDADE. O valor fixado no patamar de R$ 5.000,00 (cinco

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