Decisão · TJSP

TJSP 1003992-88.2014.8.26.0477

Rel. Campos Mello22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Alegação de omissão. Ausência de eivas no acórdão. Caráter infringente evidenciado. Rejeição.