TJSP 4003773-31.2013.8.26.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – EMBARGOS Á EXECUÇÃO – DUPLICATAS – PROTESTO - RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EFEITOS MODIFICATIVOS - INADMISSIBILIDADE. Mesmo para fins de atribuição de efeitos modificativos, deveria a Embargante demonstrar que do acórdão restou vício de obscuridade, contradição ou omissão, e a mesma não o fez, sendo certo que está buscando o reexame da