Decisão · TJSP

TJSP 1025024-14.2017.8.26.0100

Rel. Eduardo Siqueira38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO APELANTE CARACTERIZADA – DEVER DE RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL SUPORTADO PELA APELADA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS – RECURSO IMPROVIDO NESTES PONTOS. APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS –

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