TJSP 1011656-35.2017.8.26.0003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA. As alegações trazidas pelo embargante foram devidamente apreciadas, razão pela qual não há que se falar em qualquer omissão no presente acórdão embargado, tratando-se de mero inconformismo com o desfecho dado à causa. – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS NESTE PONTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA. A contradição alegada