Decisão · TJSP

TJSP 1001319-22.2018.8.26.0077

Rel. Eduardo Siqueira38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

GERAL

APELAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANOS MORAIS – NÃO OCORRÊNCIA NO CASO VERTENTE - Inexiste no caso em análise qualquer ilícito praticado pelo Apelado que pudesse resultar em obrigação de reparar o Apelante por danos causados. Destarte, de rigor a manutenção da sentença neste ponto em específico. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO EM OBSERVÂNCIA

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →