TJSP 1082429-13.2014.8.26.0100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Ocorrência – Incidência de correção monetária e juros moratórios de 1% desde o vencimento das parcelas não pagas pelo réu-embargado, ficando reparado o acórdão embargado neste aspecto – Omissão – Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida – Impossibilidade de inovação nas razões recursais – Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, com