TJSP 0004081-34.2013.8.26.0358

APELAÇÃO - COMPETÊNCIA RECURSAL – Pretensão da autora de que a ré apresente documentos – Contrato de financiamento para aquisição de bem dado em alienação fiduciária – Devolução amigável do bem objeto da garantia fiduciária – Discussão quanto à subsistência do débito e quanto à regularidade de possível inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes – Hipótese em que a matéria não é da