TJSP 1019856-23.2016.8.26.0405

JUSTIÇA GRATUITA – Ação de indenização por danos morais – Decisão que revogou a gratuidade processual anteriormente deferida à autora-apelante – Documentos indicam que recorrente não tem condições financeiras para o pagamento das custas e das despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família – Manutenção do benefício anteriormente deferido – Decisão reformada neste