Decisão · TJSP

TJSP 1025656-77.2016.8.26.0002

Rel. Álvaro Torres Júnior20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Omissão relacionada ao termo inicial para contagem dos juros de mora e correção monetária referentes à indenização por danos materiais – Demais questões trazidas pelas partes que já foram analisadas no acórdão embargado – Prequestionamento - Embargos declaratórios da autora-apelante parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos e embargos

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