Decisão · TJSP

TJSP 1001736-61.2017.8.26.0480

Rel. Marino Neto11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C MULTA DIÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – TELEFONIA MÓVEL - SERVIÇOS DE TERCEIRO TELEFÔNICA DATA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – APELAÇÃO DA AUTORA - Alegação de abusividade na cobrança denominada de "serviços de terceiros TDATA", inseridos no plano de telefonia móvel que não

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