Decisão · TJSP

TJSP 1009511-90.2015.8.26.0127

Rel. Marino Neto11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APELAÇÃO DA AUTORA - Reconhecimento de litispendência entre a presente ação e outra idêntica, ajuizada anteriormente – Identidade de partes, pedido e causa de pedir – Litispendência configurada – Litigância de má-fé bem

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