TJSP 1010116-52.2017.8.26.0002
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA RÉ - Cartão de crédito – Fraude - Má prestação dos serviços bancários – Despesas realizadas por terceiros - Inexigibilidade do débito - Condenação solidária da instituição financeira e da Mastercard ao pagamento de compensação por dano moral – Quantum indenizatório que não merece reparo –