Decisão · TJSP

TJSP 1079036-17.2013.8.26.0100

Rel. Álvaro Torres Júnior20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Inocorrência – Embargos rejeitados.