Rel. Álvaro Torres Júnior20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Ocorrência – Correção de equívoco na referência à parte recorrente – Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos.