Decisão · TJSP

TJSP 1012044-65.2016.8.26.0554

Rel. Álvaro Torres Júnior20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição - Inocorrência - Embargos declaratórios rejeitados.