Decisão · TJSP

TJSP 2225942-26.2017.8.26.0000

Rel. Álvaro Torres Júnior20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida – Rejeição de ambos os embargos declaratórios.