TJSP 2094864-69.2018.8.26.0000

JUSTIÇA GRATUITA – Pessoas físicas – Decisão superveniente que concedeu o benefício aos corréus-agravantes – Matéria prejudicada. POSSESSÓRIA – Liminar – Reintegração de posse de imóvel – Concessão – Admissibilidade – Hipótese em que a autora demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 561, não tendo os argumentos e documentos apresentados pelos réus o condão de infirmar as razões