TJSP 2079309-12.2018.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA – Exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de proteção ao crédito – Tema não decidido pela decisão agravada – Ausência de interesse recursal da autora – Recurso não conhecido neste tópico. JUSTIÇA GRATUITA – Pessoa física – Deferimento – Ausência de condições para o pagamento das custas e das despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua