TJSP 1030321-79.2016.8.26.0506

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES - Contrato de abertura de crédito em conta corrente, com renovação automática – Cancelamento do contrato sem a prévia notificação do correntista – Devolução de cheque – Configuração de ato ilícito que enseja a responsabilização do réu – Sentença mantida. - Indenização por dano moral – Ocorrência