Decisão · TJSP

TJSP 1008559-24.2016.8.26.0565

Rel. Paulo Ayrosa31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do novo CPC/2015, de rigor a sua rejeição.

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