TJSP 1012326-76.2017.8.26.0002

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS – COMPROVAÇÃO – DANO MORAL – IMPERTINÊNCIA – PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES – SÚMULA 385, DO C. STJ – RECURSO NÃO PROVIDO. Conquanto tenha demonstrado a parte autora o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art.