Decisão · TJSP

TJSP 2099152-60.2018.8.26.0000

Rel. Álvaro Torres Júnior20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

SOCIEDADE – Desconsideração da personalidade jurídica – Rejeição do incidente para inclusão dos sócios da empresa-executada no polo passivo da execução – Admissibilidade – Ausência de indícios suficientes da existência de abuso da sociedade – Desconsideração da pessoa jurídica é medida excepcional que reclama o atendimento de pressupostos específicos – Decisão mantida – Recurso desprovido.

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