TJSP 2247380-11.2017.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ocorrência apenas quanto à preliminar apresentada pelo embargante-agravado – Não conhecimento do recurso por descumprimento do art. 1.018, § 2º, do CPC – Inadmissibilidade – Ausência de prejuízo do contraditório da parte adversa – Obscuridade – Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida – Embargos declaratórios acolhidos em parte, sem efeitos