Decisão · TJSP

TJSP 2113014-98.2018.8.26.0000

Rel. Álvaro Torres Júnior20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11
TRIBUTÁRIO
TUTELA DE URGÊNCIA – Suspensão dos efeitos dos protestos de duplicatas de serviço – Deferimento – Admissibilidade – Existência de elementos que indicam a probabilidade de inexistência da dívida, por não haver, por ora, prova da realização dos serviços e por ser a duplicata título causal por excelência, dependente da comprovação de sua causa subjacente – Presença do risco de lesão de
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