Decisão · TJSP

TJSP 2114210-06.2018.8.26.0000

Rel. Hugo Crepaldi25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de concessão do benefício – Ausência de elementos de capacidade que justifiquem afastar a presunção de hipossuficiência – Recurso provido.

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