Decisão · TJSP

TJSP 2053740-09.2018.8.26.0000

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. Alegação de omissão. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Insubsistência. Temática infringente. Necessidade da instauração do contraditório. Ausente motivo para reapreciação. Inexiste ofensa à matéria genericamente prequestionada. Embargos rejeitados.

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