TJSP 2132571-71.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Justiça Gratuita – Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza – Presunção relativa – Indícios de capacidade econômica – Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica – Negado provimento.