Decisão · TJSP

TJSP 1002368-49.2014.8.26.0462

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em relação aos valores pagos a título de comissão de corretagem. Inadmissibilidade. Ausência de afirmação expressa no sentido de serem os valores desembolsados para pagamento de corretagem. Matéria a ser discutida no julgamento da apelação. Embargos rejeitados.

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